Termos de uso

Termos de uso do LeveYou

Última atualização: 28 de agosto de 2023.

Bem-vindo ao LeveYou!

Obrigado por se interessar pelo nosso aplicativo. Antes de começar a usar, é importante que você leia e compreenda nossos termos de uso, bem como nossa política de privacidade. Estes termos definem os direitos e obrigações de ambos os lados e são necessários para garantir que todos tenham uma experiência positiva.

A LeveYou Ltda-ME (“LeveYou”), inscrito no CNPJ/ME sob nº 45.431.471/0001-92, com sede à Rua Dom Pedro II, Sala 02, Centro, Lagarto/SE, CEP 49400-000, endereço eletrônico meajuda@leveyou.com, é a pessoa jurídica de direito privado proprietária  e operadora da Plataforma LeveYou.

Toda vez que houver menção aos termos “LeveYou”, “nós” ou “nossos”, estamos nos referindo a LeveYou; da mesma forma, toda vez que houver menção aos termos “você”, “seu”, “sua”, estamos nos referindo a você.

Os cabeçalhos e títulos servem para conveniência de referência e não limitarão ou afetarão o significado das cláusulas ou itens aos quais se aplicam.

Fique atento porque a LeveYou poderá, a qualquer tempo, modificar, alterar ou excluir parte do conteúdo destes termos de uso, para melhorar a nossa comunicação e aprimorar nossos serviços. 

Estamos felizes em te ver por aqui!

O LeveYou é uma plataforma que realmente objetiva fazer a diferença no mundo. Ajudando a reduzir o desperdício e o consumo de recursos, e a fomentar instituições sociais. 

Se após ler nossos termos, você não entender ou não concordar com algum ponto, pedimos que entre em contato conosco através do e-mail meajuda@leveyou.com antes de continuar com o seu cadastro, uma vez que ao usar o LeveYou, você concorda que está vinculado aos nossos termos de uso.

Sumário

1. O que é o LeveYou ? 2

Anunciei! E agora? 4

Como devem ser as fotografias? 4

Meu anúncio pode sofrer alterações? 4

Como denunciar um anúncio irregular? 4

É possível turbinar a minha venda? 4

3. Obrigações e responsabilidades dos Usuários 4

Quais os requisitos para anunciar produtos? 5

Quais produtos não podem ser vendidos na LeveYou? 5

O produto precisa existir em estoque para ser anunciado? 6

Quais os requisitos para comprar produtos? 6

O que nenhum usuário pode fazer? 7

Sua responsabilidade! 7

4. Comunicações 7

5. Envio e extravios 8

Quais cuidados precisam ser tomados no envio e recebimento? 8

6. Pagamento e recebimento de valores 9

Como a Carteira LeveYou funciona? 9

Quando os pagamentos acontecem? 10

Atenção no envio dos produtos! 11

E como são feitas as transferências das doações? 11

7. Remuneração pelo uso da Plataforma 11

O LeveYou cobra do Vendedor pela intermediação da compra e venda? 11

O que a LeveYou cobra dos Compradores? 11

A LeveYou compra das instituições beneficiadas com doações? 12

8. Cancelamento e devolução 12

Como funciona o cancelamento? 12

Atenção! 12

Cancelamento de sacolinha? 12

Cancelei, e agora? 12

E o cancelamento pelo Vendedor? 12

Como funciona a devolução? 13

A plataforma não coletará o produto na residência do Comprador para posterior devolução ao Vendedor? 13

Devolvi, e agora? 13

9. Sanções 14

10. Limite de responsabilidade da LeveYou 14

11. Privacidade de Dados 15

12. Foro e legislação aplicável 15

1. O que é o LeveYou ?

O LeveYou é uma Plataforma (marketplace) para intermediação de venda de produtos usados de forma segura. Acreditamos que a economia circular é uma forma de contribuir para um mundo melhor. Além disso, incentivamos nossos Usuários a doar parte ou o total do valor da venda de seus produtos para instituições credenciadas na Plataforma.

Ao usar o LeveYou, você concorda que a Plataforma não presta serviços de consultoria, não é proprietária dos produtos oferecidos nos anúncios, não fiscaliza e não se responsabiliza pela correta aplicação dos recursos pelos Donatários. No caso de você optar por doar para um projeto ou evento específico, o LeveYou não se responsabiliza pela não realização do projeto ou evento ou por seus resultados.

O LeveYou não tem posse de nenhum produto e não interfere na definição dos preços. A Plataforma não é uma empresa especializada em transporte ou operação logística. O LeveYou disponibiliza apenas uma Plataforma tecnológica para aproximar pessoas independentes.

A atividade de entrega, bem como qualquer perda, prejuízo ou dano decorrente ou relacionado a tal atividade, é de responsabilidade exclusiva dos Entregadores.

O LeveYou também faz a intermediação da entrega e do pagamento, tornando a venda mais leve e segura. Quando você vende um produto pelo LeveYou, um Entregador credenciado na Plataforma vai até sua casa para pegar o produto e entregar para o Comprador. O pagamento é feito por meio da Carteira LeveYou, meio tecnológico que permite o Usuário guardar e transferir dinheiro de forma segura.

A Carteira LeveYou também traz segurança para Vendedor e Comprador em razão do fato do LeveYou atuar como mediador e só liberar o dinheiro para o Vendedor quando o Comprador confirmar o recebimento do produto. Isso significa que o Vendedor pode ter certeza de que receberá o pagamento pelo seu produto, e o Comprador pode ter certeza de que está comprando um produto que é exatamente o que ele esperava.

Se você está procurando uma maneira segura e leve de vender seus produtos usados, o LeveYou é a Plataforma certa para você. Faça seu cadastro e comece a vender ou comprar hoje mesmo!

2. Dos anúncios e do espaço virtual (os “Serviços”)

Oferecemos um espaço online livre para aproximar as pessoas que querem vender, doar ou comprar produtos usados. 

Para que tudo ocorra certinho, recomendamos que toda transação seja realizada com cautela e bom senso. Você deve avaliar os riscos da negociação, sempre seguindo estes termos de uso.

Você, enquanto Usuário Vendedor, deverá cadastrar e descrever os produtos expostos na Plataforma e o valor cobrado pelo produto, com a opção de doar parte ou a totalidade do produto da venda.

Com o anúncio, o Usuário Vendedor está ciente de que é o único responsável pela qualidade, procedência e originalidade e entrega do produto ao Entregador dentro do prazo, não tendo a LeveYou qualquer responsabilidade nesse sentido. 

Para sua segurança e comodidade, o LeveYou faz a intermediação da entrega através de Entregador independente cadastrado na Plataforma.

Anúncios em desconformidade com os presentes termos poderão ser automaticamente bloqueados, removidos ou cancelados. 

Cabe o ônus de arcar com todas as consequências penais e administrativas ao Usuário violador destes termos, bem como eventuais indenizações ou ressarcimentos de qualquer natureza. 

Anunciei! E agora? 

A partir do momento que você anuncia, você está ciente e autoriza a divulgação e publicação de seu anúncio associado aos serviços de intermediação da LeveYou, a critério exclusivo da LeveYou, em redes sociais, banners e quaisquer outros meios de divulgação, dentro ou fora de nossa plataforma. 

Além disso, você concorda que nós não temos nenhuma responsabilidade pelos anúncios feitos por você. Você também expressamente autoriza que os produtos anunciados por você na LeveYou sejam revendidos por terceiros utilizando o mesmo anúncio, incluindo as fotografias e texto do seu anúncio original.

Como devem ser as fotografias?

As fotografias do produto devem ser feitas por você e devem corresponder à fiel reprodução do produto ofertado. 

As fotos dos produtos não poderão violar direito autoral de terceiro. 

Nós podemos solicitar, a qualquer, momento documentos que comprovem a correta utilização das imagens por você, sem prejuízo de sua exclusão imediata da plataforma em caso do não atendimento imediato de tal solicitação.

Meu anúncio pode sofrer alterações? 

Seu anúncio poderá receber complementos e ser reorganizado na página da plataforma. 

Esta possível alteração não importa em assunção de qualquer responsabilidade da LeveYou pelo produto anunciado, servindo apenas para padronizar campanhas de divulgação dos produtos intermediados na plataforma. 

Caso necessário, você poderá solicitar a alteração através da central de atendimento da LeveYou, clicando em “ajuda”.

Como denunciar um anúncio irregular?

Se você perceber algo de estranho em qualquer anúncio poderá denunciá-lo clicando no botão de “denúncia”, na página do próprio anúncio ou lojinha que você entenda estar irregular. 

É possível turbinar a minha venda?

Com certeza. A LeveYou oferece diversas ferramentas para você, Usuário Vendedor. Fique antenado em ofertas, promoções e facilidades.

3. Obrigações e responsabilidades dos Usuários

Você não poderá utilizar como nome de sua lojinha um nome que lembre o da LeveYou ou de qualquer outra marca registrada, além de não poder insinuar que os produtos da sua lojinha pertencem a LeveYou (ou a outra marca registrada).

Não será possível, em nenhum momento, apresentar nomenclatura ou informação ofensiva ou que contenha qualquer informação de contato direto ou de identificação do vendedor, de outra pessoa ou de outra marca que não seja a LeveYou, seja por url, endereço eletrônico, ou outros formatos. 

Na hora de vender, comprar e comunicar, lembre-se que toda a negociação, desde o anúncio do produto pelo Vendedor, até o pagamento pelo Comprador, deve ser totalmente realizada dentro da nossa plataforma.

É vedado que você faça qualquer divulgação de contato pessoal durante a negociação, por qualquer meio, sob pena de aplicarmos penalidades de acordo com estes termos de uso. Essa regra deve ser seguida para sua segurança e de todos os usuários da LeveYou.

Quais os requisitos para anunciar produtos?

• Ter capacidade legal para negociar o produto;
• Confirmar seu e-mail de cadastro;
• Não divulgar seus dados pessoais como números de celular, endereço de e-mail, perfis em redes sociais e dados da conta bancária;
• Não utilizar palavras de baixo calão e/ou de sentido dúbio;
• Não utilizar fotos retiradas da internet ou que violem quaisquer direitos autorais;
• Não colocar fotos com montagens e/ou com marca d’água;
• Não realizar práticas abusivas;
• Respeitar a legislação vigente, não utilizando propagandas enganosas que possam induzir o usuário comprador a erro;
• Informar com clareza as características do produto ou do serviço, o preço, bem como eventuais despesas adicionais;
• Indicar a quantidade de produto ofertado; 
• Anunciar apenas produtos disponíveis para envio imediato; 
• Entrar em contato com o usuário comprador após a confirmação da venda, esclarecendo as dúvidas eventualmente existentes; e
• Reservar o produto para entrega, conforme condições previstas nestes termos de uso e acordadas com o Comprador.

Fique atento! Só poderão ser anunciados na LeveYou produtos cuja venda não esteja expressamente proibida nestes termos de uso e pela legislação vigente no Brasil. Também são expressamente proibidos os anúncios e a venda de produtos que tenham sua comercialização proibida e/ou controlada no território brasileiro. 

Quais produtos não podem ser vendidos na LeveYou? 

• Armas de fogo, armas brancas ou similares, pólvora ou material explosivo, narcóticos, tóxicos e qualquer sorte de drogas ilegais;
• Aparelhos, acessórios, cilindros e botijões, contendo ou não gases ou líquidos inflamáveis, que tenham venda regulada pela ANVISA, INMETRO e/ou demais órgãos e agências reguladoras;
• Cigarros e outros produtos derivados do tabaco;
• Medicamentos, qualquer tipo de drogas, produtos ou cosméticos aos quais se atribua efeitos terapêuticos de qualquer natureza;
• Aparelhos ativos, eletroestimuladores, aparelhos e produtos para utilização em educação física, embelezamento e correção estética, que não estejam devidamente registrados e aprovados perante a agência nacional de vigilância sanitária e demais órgãos reguladores;
• Órgãos humanos e/ou de animais, no todo ou em parte;
• Quaisquer espécies de animais, partes de animais, ou produtos feitos de pele de animais silvestres;
• Produtos que induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico;
• Produtos roubados, furtados ou provenientes de contrabando;
• Produtos falsificados ou adulterados, bem como cópia ou réplica de produtos de terceiros e produtos que violem o direito autoral, de propriedade industrial ou de privacidade de terceiros;
• Contas, cadastros, cursos, bancos de dados e/ou quaisquer produtos ou serviços exclusivamente digitais;
• Produtos que sejam ambíguos, ou inexatos, e/ou de alguma forma possam induzir ao erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do consumidor;
• Produtos que, de qualquer maneira, configurem ou possam configurar uma situação de concorrência desleal;
• Produtos relacionados à prostituição ou similares, material pornográfico, obsceno, que tenham conteúdo ilícito, violento ou que possam atentar contra a honra e a dignidade de terceiro; 
• Produtos que façam apologia ou representem organizações que promovam o ódio, a violência e/ou o cometimento de crimes; 
• Produtos que promovam, façam publicidade, ou incitem a violência, o cometimento de crimes, e/ou a discriminação ou preconceito, baseada em questões de raça, sexo, religião, gênero, orientação sexual, nacionalidade, condição social ou econômica, intelectual, política-ideológica, ou de qualquer outro tipo;
• Máquinas de cartão de crédito/débito e outros;
• Produtos destinados às telecomunicações que não estejam devidamente homologados pela Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações;
• Receptores e desbloqueadores de sinal de televisão por assinatura;
• Moedas e cédulas, exceto exemplares para fins de coleção;
• Ações de empresas negociadas em bolsa de valores, bilhetes de loteria, listas de correio ou bases de dados pessoais;
• Cds que contenham música em formato mp3;
• Bebidas em geral que estejam fora da data de validade
• Produtos alimentícios que estejam fora da data de validade; e
• Amostra grátis ou brindes.

O fato de que a LeveYou de forma geral ou em situação excepcional, concordar com o uso da Plataforma para determinado tipo de produto ou serviço não deve ser interpretado como parecer ou opinião da LeveYou quanto à legalidade dos produtos e, portanto, do uso intencionado que fará dos serviços.

Se a LeveYou concordar em fornecer seus Serviços para uma categoria ampla de serviços (por exemplo, DVDs), isso não implicará que esse consentimento abrange também subcategorias dentro dessa categoria que são proibidas ou restritas de acordo com esta lista (por exemplo, DVDs piratas).

Todo e qualquer produto que esteja em desconformidade com os termos citados acima poderão ser removidos e a conta do Vendedor poderá ser bloqueada temporariamente ou permanentemente, levando em consideração a gravidade do caso.

O produto precisa existir em estoque para ser anunciado?

Você, na qualidade de Vendedor, declara possuir o produto ofertado, em território nacional, para entrega imediata.

Caso não possua o produto anunciado para entrega imediata, deverá suspender/desativar temporariamente seu anúncio até que o produto esteja disponível para pronta entrega.

O estoque do produto será de sua exclusiva responsabilidade, bem como o não cumprimento da entrega do produto no prazo acordado em caso de venda.

Quais os requisitos para comprar produtos?

• Ter capacidade legal para negociar o produto;
• Efetuar o pagamento do preço pelas formas disponíveis na plataforma;
• Contactar o Vendedor após realizar a compra na plataforma, esclarecendo as dúvidas eventualmente existentes; e
• Confirmar o recebimento do produto.

O que nenhum usuário pode fazer?

• Divulgar seus dados de contato nas páginas dos produtos, comentários na plataforma;
• Sugerir, persuadir ou incitar, de qualquer forma e por qualquer meio, que a negociação de compra e venda de produtos intermediados pela Plataforma seja consumada fora da LeveYou;
• Usar, oferecer, divulgar e, de qualquer forma, favorecer outros serviços de pagamento que não aqueles prestados pelas empresas parceiras da LeveYou e listadas nestes termos de uso;
• Instigar, ameaçar, ofender, abalar a imagem, violar a privacidade ou prejudicar qualquer pessoa;
• Alterar e/ou copiar arquivos ou ainda obter senhas e dados de qualquer pessoa sem prévia autorização;
• Desrespeitar a lei, a moral, a boa-fé, as normas de direito autoral e/ou propriedade industrial, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar; 
• Incitar a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição; e
• Utilizar dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da plataforma, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes termos, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

Atenção! 

Se qualquer prática violar estes termos de uso, nós poderemos, a nosso exclusivo critério e sem aviso prévio, excluir, cancelar ou bloquear quaisquer anúncios de produtos e comentários que violem as regras aqui estabelecidas, sem prejuízo da aplicação de outras penalidades previstas nestes termos de uso ou que julguemos cabíveis. 

Sua responsabilidade!

Ao usar os nossos Serviços de intermediação, você compreende que realizamos a intermediação de negócios, sendo as condições de venda dos produtos anunciados na plataforma livremente determinadas entre os usuários. 

Nós não assumimos responsabilidade, nem fornecemos nenhum tipo de garantia dos produtos anunciados. Todas as operações de compra e venda realizadas na plataforma da LeveYou serão de responsabilidade exclusiva dos Vendedores e Compradores. 

Ao usar nossos serviços de intermediação, você aceita e compreende que, ao realizar negociações com outros usuários, o faz por sua conta e risco.

4. Comunicações

Todas as comunicações e negociações sobre produtos intermediados pela plataforma que se originem através da plataforma deverão necessariamente ser feitas dentro da própria plataforma. 

A comunicação poderá ficar armazenada na plataforma para preservar o histórico completo dos pedidos realizados e a verificação do cumprimento destes termos.

Em nenhuma hipótese é permitido que o Vendedor direcione ao Comprador, ou vice-versa, para outros veículos e/ou ferramentas com a finalidade de concluir a negociação fora do ambiente da plataforma. 

Quaisquer formas de interações entre usuários que ocorram fora da plataforma da LeveYou serão de responsabilidade exclusiva de ambos os usuários.

Quando você utiliza os nossos serviços de intermediação, você compreende e aceita que não é permitido inserir ou manter no anúncio quaisquer dados pessoais para contato direto, tais como – mas não se limitando – a números de telefones, endereços de e-mails ou páginas de internet, bem como, dados bancários próprios ou de terceiros.

Nós, na qualidade de intermediador, não assumimos qualquer responsabilidade pelo conteúdo das comunicações entre os usuários da plataforma, nem temos obrigação de monitorar tal conteúdo. 

Atenção! 

Nós nos reservamos o direito de eliminar mensagens, palavras e expressões consideradas agressivas, caluniosas, injuriosas e difamatórias ou que violem qualquer outra regra destes termos. 

Podemos divulgar o conteúdo das comunicações entre os usuários, assim como as comunicações de vocês com a central de atendimento da plataforma, sempre que necessário para a correta elucidação de questões decorrentes das negociações entre os usuários ou decorrentes do cumprimento dos presentes termos.

5. Envio e extravios

O Comprador está esperando seu produto. Recomendamos o envie em até 24 horas após a venda. 

Na versão atual, o produto obrigatoriamente é enviado por Entregador credenciado no LeveYou. 

O cumprimento do prazo de entrega, bem como a responsabilidade pelo extravio do produto são de responsabilidade do Vendedor e do Entregador.

Quem são os Entregadores?

Entregadores são usuários independentes cadastrados na Plataforma que atuam por conta própria  e que se utilizam dos próprios recursos para a execução das atividades de entrega. 

Não existe subordinação entre a LeveYou e os entregadores, sendo eles livres para, de acordo com a sua conveniência, aceitar ou recusar, a qualquer momento, a execução das atividades de entrega por meio da Plataforma.

Quais cuidados precisam ser tomados no envio e recebimento?

Antes de enviar o produto ao Comprador, o Vendedor deve fotografá-lo, com a finalidade de comprovar o estado em que este se encontrava antes do envio. 

As fotografias devem ser mantidas pelo Vendedor até que ele receba o valor decorrente da venda. 

Sempre que necessário, nós solicitaremos ao Vendedor essas fotografias e, caso ele não as possua ou deixe de enviá-las, será presumido que o produto foi enviado nas condições que o Usuário Comprador comprovar que o recebeu. 

A LeveYou não se responsabiliza pela entrega ou pelo estado do produto adquirido, nem possui obrigação de fazer com que o Vendedor cumpra com suas obrigações ou efetive a negociação.

6. Pagamento e recebimento de valores 

Visando permitir que os Usuários possam utilizar como meio de pagamento Cartões e PIX para vender seus produtos anunciados na Plataforma, a LeveYou apresenta como solução tecnológica a “Carteira LeveYou”. Assim, todas as compras efetuadas pela Plataforma  necessariamente serão intermediadas pela SAFE2PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, com sede na cidade de Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul, na Avenida Ipiranga, 6681, CEP 90619-900, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.037.942/0001-78, denominada (“SAFE2PAY”), empresa independente, gestora de pagamentos online.

Para garantir a realização e integridade das transações financeiras, os dados fornecidos a nós por você serão compartilhados com a SAFE2PAY.

Você concorda que a LeveYou e/ou SAFE2PAY podem, a qualquer momento, subcontratar ou realizar parcerias com terceiros para prestar a totalidade ou parte dos Serviços.

O Usuário reconhece que a LeveYou e SAFE2PAY não prestam quaisquer serviços bancários ou de câmbio ao Usuário, e tampouco qualquer outra atividade privativa de instituições financeiras ou seguradoras, ou quaisquer outras que sejam reguladas e/ou fiscalizadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ou pela Superintendência de Seguros Privados (Susep). Não obstante, poderão ser disponibilizados no Sistema os serviços de pagamento via Cartão e PIX.

Dessa forma, para utilizar a Carteira LeveYou, você deverá consentir também com as Condições da SAFE2PA, as quais encontram-se disponíveis em https://safe2pay.com.br/. 

Você desde já autoriza a LeveYou ou qualquer outro parceiro da LeveYou a ceder os recebíveis relativos a compras por crédito efetuadas na LeveYou em virtude da venda de qualquer produto na plataforma.

Como a Carteira LeveYou funciona?

Para utilizar a Carteira LeveYou você precisa fazer e manter atualizado o seu Cadastro na Plataforma, bem como complementar seu Cadastro com eventuais informações e dados necessários para utilizar ou aprimorar os Serviços, conforme solicitado pela LeveYou, SAFE2PAY ou demais integrantes dos arranjos de pagamentos instituídos pelas Bandeiras. 

Além disso, você deve apresentar todas as suas informações corretas e atualizadas, sob responsabilidade civil e criminal, devidamente em conformidade com o seu registro em órgãos públicos, para que seu Cadastro possa ser validado e mantido pela LeveYou e SAFE2PAY, que poderão, a qualquer momento, em conjunto ou não, e aos seus exclusivos critérios, solicitar cópias de documentos ou informações complementares para averiguar a veracidade das informações prestadas, como por exemplo.

O seu Cadastro na Carteira LeveYou é vinculado à sua Conta LeveYou, portanto poderão ser utilizados os dados pessoais que foram informados previamente por você na efetivação de seu credenciamento perante a Carteira LeveYou.

Você concorda e autoriza a LeveYou e SAFE2PAY a compartilharem todos os seus dados e informações entre si, bem como com terceiros quando necessários para a prestação dos Serviços, observadas as políticas de privacidade da LeveYou e SAFE2PAY.

A LeveYou e SAFE2PAY estão autorizadas a utilizarem todos os meios disponíveis, dentro dos limites legais e regulatórios, para confirmar sua identidade e informações cadastrais, bem como a realizar consultas e/ou solicitações, diretamente ou por meio de terceiros, para identificação e validação da identidade do Usuário, incluindo, mas não se limitando à (i) Receita Federal do Brasil; e (ii) bases de restrições creditícias, tais como o SPC e/ou a SERASA.

Ao aceitar os presentes Termos de uso, o Usuário no nomeiam e constituem a LeveYou como seu mandatário-procurador como condição do negócio, nos termos dos artigos 684, 685 e do parágrafo único do artigo 686 do Código Civil e outorgam à LeveYou todos os poderes necessários para: 

• atuar como agente de pagamento e receber os Direitos Creditórios, antecipados ou não, na Instituição de domicílio da LeveYou em nome do Usuário;
• manter os Direitos Creditórios na Instituição Domicílio LeveYou, com valor inalterável e idêntico ao do seu depósito, enquanto o Usuário não exercerem o direito de resgate dos Direitos Creditórios;
• transferir os Direitos Creditórios, na qualidade de agente de pagamento, de sua Instituição Domicílio LeveYou para conta bancária ou de pagamento de titularidade do Usuário; e
• transferir os Direitos Creditórios, na qualidade de agente de pagamento, de sua Instituição Domicílio LeveYou para conta bancária ou deu pagamento de titularidade do Usuário, quando assim: (i) solicitado pelo Usuário via Plataforma, e quando aplicável, o resgate esteja de acordo com os Termos e Condições Gerais; ou (ii) de forma automática, ao exclusivo critério da LeveYou, para a continuação da prestação dos Serviços.

Os recursos depositados na Instituição Domicílio LeveYou não sofrerão qualquer tipo de acréscimo ou alteração, tais como correção monetária e juros. Em vista disso, não haverá o pagamento de qualquer remuneração a você, independentemente do período que ficarem depositados.

Os valores pagos na compra dos produtos pelo Comprador serão creditados na conta do Vendedor em 8 (oito) dias da confirmação de recebimento do produto pelo Comprador. 

Quando os pagamentos acontecem? 

O Comprador terá o prazo de 7 (sete) dias corridos, contatos da confirmação de entrega do produtos pelo Entregador, para relatar problemas com a compra, a exemplo de: produto diferente do anunciado, produto não recebido, exercício do direito de arrependimento. 

Caso o Comprador não se manifeste nesse prazo, os valores serão disponibilizados na Carteira LeveYou do Vendedor: em até 3 (três) dia útil, se o pagamento foi realizado via PIX;  em até 30 dias corridos, se o pagamento foi realizado via Cartão.

Atenção! nós podemos – baseados em critérios de risco definidos internamente – suspender, provisória ou definitivamente, o pagamento de valores decorrentes de vendas efetivadas por intermédio de suas contas que estiverem passando por processo de análise de risco e de segurança.

A retenção e compensação dos valores ocorrerá quando a LeveYou ou a SAFE2PAY entender que: (i) há um alto nível de risco operacional ou de crédito, associado ao histórico de Transações realizadas por você; (ii) há indícios de irregularidade ou risco de cancelamento da Transação, em razão de denúncias, Contestação, Chargeback ou pelo uso inadequado da Carteira LeveYou; (iii) ocorre iliquidez, insolvência, pedido de recuperação judicial ou extrajudicial, pedido de falência, encerramento de atividades ou qualquer outra hipótese em que ficar caracterizada a sua dificuldade em cumprir suas obrigações contratuais e/ou legais; (iv) há utilização da Carteira LeveYou para fins ilícitos, nos termos da legislação; ou (v) ocorreu o descumprimento das obrigações previstas nestes Termos de Uso, Condições SAFE2PAY (https://safe2pay.com.br/) ou na legislação e regulamentação vigentes.

Atenção no envio dos produtos!

O Vendedor tem até 3 (três) dias úteis para enviar o produto. O Entregador realizará no máximo três tentativas de retirada do produto. Caso o Entregador não localize o Vendedor ou não receba o produto para envio, a compra será cancelada e os valores da compra serão estornados para o Comprador. 

E como são feitas as transferências das doações?

O valor da doação, descontado o valor do Serviço, será transferido para o Donatário em até 30 (trinta) dias úteis, contado do recebimento do produto pelo Comprador.

Se a doação não for vinculada a compra e venda, o valor é transferido em até 10 (dez) dias úteis.

7. Remuneração pelo uso da Plataforma

O LeveYou cobra do Vendedor pela intermediação da compra e venda? 

A LeveYou cobra comissão de venda e/ou pelo serviço de turbinar anúncio, conforme taxas disponíveis no seguinte link: http://www.LeveYou.com/comissão 

O que a LeveYou cobra dos Compradores?

Você, enquanto Comprador, poderá ser cobrado por um serviço de proteção ao comprador pelos nossos serviços de intermediação. O serviço de proteção ao comprador será variável de acordo com a faixa de preço do produto escolhido.

Fique tranquilo, o valor do serviço de proteção ao comprador será calculado e exibido de forma clara, para que você tenha ciência expressa antes de finalizar a compra, no momento do checkout. Tenha atenção no momento da compra!

O serviço de proteção ao comprador garante a gestão financeira, evitando fraudes que possam comprometer pagamentos, tanto para quem recebe quanto para quem paga, e a entrega da melhor experiência para todos os nossos usuários.

A LeveYou compra das instituições beneficiadas com doações?

O serviço de intermediação de doação implica em custos financeiros e operacionais adicionais à LeveYou, razão pela qual o Donatário poderá vir a ser cobrado pelos serviços. 

Os valores serão divulgados no Painel do Donatário e serão automaticamente aplicáveis aos serviços prestados em benefício do Donatário.

8. Cancelamento e devolução

Como funciona o cancelamento? 

O cancelamento ocorre quando o Comprador desiste da compra antes de receber o produto. Nesse caso, o Comprador poderá agendar um cancelamento. 

Atenção!

Se o produto foi enviado e o Comprador já recebeu, trata-se de caso de devolução e não de cancelamento. 

Cancelamento de carrinho?

O Comprador que adquirir mais de um produto, utilizando a funcionalidade carrinho, poderá realizar o cancelamento de cada produto individualmente. 

Cancelei, e agora? 

Será devolvido o valor integral da transação, incluindo frete e tarifa de serviço via “Minha Carteira” acessível no seu perfil do Aplicativo.  

Caso o Comprador encontre dificuldades em receber o reembolso nas formas previstas nesta cláusula, ele deverá entrar em contato com a central de atendimento da LeveYou, oportunidade em que será orientado acerca dos procedimentos que deverá adotar para recebimento do reembolso.

E o cancelamento pelo Vendedor?

O Vendedor poderá cancelar a venda a qualquer momento, desde que o produto não tenha sido enviado para o Comprador.

Em casos de cancelamento, o valor da tarifa fixa poderá ser dobrado nas próximas 3 (três) vendas. Se uma das 3 (três) próximas vendas for cancelada, a regra é reiniciada, ou seja, as próximas 3 (três) vendas, a partir desse novo cancelamento, terão suas tarifas dobradas. 

Como funciona a devolução?

Diferente do cancelamento, a devolução ocorre quando o Comprador já recebeu os produtos. o Comprador tem o prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto, para solicitar a devolução, independente do motivo. 

O Comprador poderá realizar a devolução dos produtos avulsos – ou seja, devolver apenas aqueles itens que quiser (um, alguns ou todos os produtos) de uma única vez. 

Para efetuar a devolução, o Comprador deverá enviar uma solicitação à central de atendimento da plataforma, clicando em ajuda. A plataforma irá avaliar o pedido e responderá à solicitação com as instruções pertinentes. 

Uma vez solicitada a devolução do produto pelo Comprador, a LeveYou irá reter o pagamento do Vendedor junto às empresas gestoras de pagamento, tendo em vista a necessidade de devolução do valor pago pelo produto ao Comprador.

Antes de enviar o produto para devolução, o Comprador deve fotografá-lo, com a finalidade de comprovar o estado em que se encontrava antes do envio. As fotografias devem ser mantidas pelo Comprador pelo prazo de 10 (dez) dias, a contar do recebimento do produto pelo Vendedor.

Sempre que necessário, a LeveYou solicitará ao Comprador essas fotografias e, caso ele não as possua ou deixe de enviá-las, será presumido que o produto foi enviado nas condições que o Vendedor comprovar que o recebeu.

Atenção! A partir da data da autorização da devolução pela central de atendimento da plataforma, o Comprador terá 3 (três) dias úteis para efetuar o envio do produto. A não observância do prazo de postagem aqui prevista implicará no cancelamento automático do pedido de devolução, não sendo possível fazer um novo pedido.

Caso o produto postado pelo Comprador para devolução ao Vendedor não possa ser entregue em decorrência de culpa do Vendedor e o produto retorne ao endereço do Comprador, este terá o prazo improrrogável de 7 (sete) dias corridos, a contar do recebimento da mercadoria, para comunicar o ocorrido a LeveYou, que tomará as providências cabíveis. A não observância deste prazo implicará o cancelamento automático da solicitação de devolução, não sendo possível fazer uma nova solicitação.

A plataforma não coletará o produto na residência do Comprador para posterior devolução ao Vendedor?

Se a compra for um produto delicado e você notar que a caixa está danificada, recomendamos que recuse o recebimento da entrega e entre em contato com o nosso atendimento, para relatar o ocorrido. Assim, o pedido retornará ao Vendedor. Se você não conseguir recusar o recebimento, recomendamos que você não abra a caixa e nos avise imediatamente pelo atendimento.

Devolvi, e agora? 

Em caso de devolução do produto, você será reembolsado no valor integral da transação, incluindo frete e tarifa de serviço.

9. Sanções

Sem prejuízo de outras medidas, nós podemos, a qualquer tempo e a nosso exclusivo critério, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o seu cadastro ou seus anúncios, caso você:

• Descumpra quaisquer disposições dos presentes termos ou demonstre sua discordância com relação a estes termos;
• Descumpra com seus deveres na qualidade de usuário;
• Pratique atos fraudulentos ou dolosos;
• Informe um dado incorreto no seu cadastro, ou se não pudermos verificar a sua identidade;
• Por meio de seus anúncios ou de qualquer atitude sua na plataforma, cause algum dano a terceiros ou a própria LeveYou, ou tenha a potencialidade de assim o fazer.

Nos casos de inabilitação do seu cadastro, pelas razões aqui elencadas, todos os anúncios ativos e/ou ofertas realizadas serão automaticamente cancelados e retirados da plataforma.

Se você for inabilitado pela LeveYou, não poderá realizar novo cadastro na plataforma.

10. Limite de responsabilidade da LeveYou

Nós somos um intermediador de negócios, ou seja, não somos parte integrante das negociações realizadas entre os Compradores, Vendedores e Donatários, portanto, a responsabilidade por todas as obrigações decorrentes da compra e venda ou doação, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente dos usuários.

Por não sermos proprietários dos produtos anunciados pelos usuários (e, consequentemente, não determos a posse dos itens anunciados), além de também não realizarmos qualquer oferta, nem intervirmos na entrega dos produtos, ou sequer realizarmos uma curadoria dos produtos que são anunciados, ficamos isentos de qualquer responsabilidade advinda da negociação de tais produtos, incluindo mas não se limitando à existência, quantidade, qualidade, ao estado, procedência, descrição, integridade ou legitimidade dos produtos anunciados, adquiridos ou alienados pelos usuários, da capacidade para contratar dos usuários, ou pela veracidade dos dados pessoais inseridos nos cadastros.

Nós não outorgamos garantias por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os usuários, sendo certo que cada usuário conhece e plenamente aceita ser o único responsável pelos produtos que anuncia ou pelas ofertas que realiza. O Vendedor será o único e exclusivo responsável por quaisquer danos, indenizações e prejuízos decorrentes da utilização indevida de fotos e produtos publicados pelo Vendedor, devendo este manter a LeveYou indene de quaisquer reclamações.

Além disso, nós não nos responsabilizamos por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do usuário ou de terceiros, inclusive das empresas gestoras de pagamento elencadas nestes termos.

Em nenhum caso, nós seremos responsáveis pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o usuário possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas na plataforma, ainda que decorrentes da conduta de outros usuários da LeveYou. 

Nós não nos responsabilizamos pelas obrigações de natureza tributária que incidam sobre as negociações ou doações realizadas entre o Vendedor, Comprador ou Donatário. 

Nós não nos responsabilizamos por quaisquer prejuízos que possam decorrer da relação existente entre Vendedores que fazem revenda de produtos de terceiros por intermédio da plataforma (vendedores de ponta a ponta) e os proprietários dos produtos.

Nós não nos responsabilizamos por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo usuário, ou aqueles decorrentes de condutas de terceiros, de caso fortuito ou de força maior. Também não seremos responsáveis por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, documentos, textos ou áudios.

Você expressamente concorda em indenizar a LeveYou, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades na plataforma ou por seu descumprimento dos presentes termos e demais políticas da LeveYou, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários advocatícios.

11. Privacidade de Dados

Além de ler e aceitar estes termos de uso, você também precisa concordar com a nossa política de privacidade disponível no link: http://www.leveyou.com.br/privacidade-dados.

Toda informação ou dados pessoais inseridos por você – seja Comprador, Vendedor ou Donatário – na plataforma, são armazenados em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. 

12. Foro e legislação aplicável

Estes termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. 

Nós temos uma equipe de profissionais dedicada ao atendimento e estamos sempre à disposição para esclarecer suas dúvidas. 

Excepcionalmente, caso sua dúvida ou questão relativa aos presentes termos não seja resolvida pela nossa equipe de atendimento ou por meio de canais de resolução extrajudicial de disputa, a LeveYou e você elegem o foro central da cidade de Lagarto, Estado de Sergipe, com exclusão de qualquer outro, para dirimir quaisquer conflitos.

Se Você tiver qualquer divergência, pedimos que entre em contato nos nossos Canais de Atendimento, observados estes Termos de Uso, as Condições Especiais e a legislação, buscaremos a melhor solução!